• Meu nome:
R: Mateus Bertoldo
• Qual é a minha dúvida:
R: não é necessariamente uma dúvida, mas, quero pedir o reembolso do que gastei. Comprei um UNBAN e um ultra ETERNO totalizando 62,98, e, como aqui se concretiza uma relação de consumo pois envolve compra e venda, este servidor está regido pelo Código de defesa do Consumidor, conforme Art. 3° : Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Portanto, estou solicitando o que me é de direito, pois não posso continuar gastando dinheiro atoa e esse servidor tem um descaso com quem compra os produtos oferecidos. Solicito todo o prejuízo gasto, bem como, se negarem, tomaremos outras providências pelo descaso e falta de empatia para quem gasta dinheiro com vocês. Irei mais uma vez colocar o que descreve o CDC pois tudo o que estou alavancando aqui é do meu direito.
Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Portanto, solicito de imediato os valores gastos, muito mal gastos, todos os valores! Aguardo a devolução.