Boa tarde,
Recentemente, eu enviei um e-mail para os senhores sobre este mesmo tópico, mas sequer fui respondido. Este é um último aviso feito aos senhores e, caso não seja respondido, irei prosseguir com as medidas judiciais cabíveis, pricipalmente em relação ao CNPJ do Mush e ao possível crime de extorsão.
Há um tempo atrás, eu enviei um apelo no fórum do Mush relatando uma reclamação da incompetência da staff em administrar e regular o uso de programas ilícitos por usuários para trapacear no Bed Wars; em que pese este modo está INFESTADO cheaters em todas as partidas que eu e meus amigos jogamos. Eu também comentei o fato de eu ter sido mutado injustamente por conta da denúncia de um cheater que utilizava o nick maluquinho693, que certamente não se sentiu ofendido e apenas me reportou por má-conduta para se vingar. Não bastando me mutar no jogo injustamente (aceitando a denúncia do hacker), os senhores me BANIRAM do fórum porque eu apelei novamente a decisão injusta e absurda da parte de vocês. O que eu fiz contra o supracitado jogador foi quando eu estava em um momento de extrema indignação e ódio por conta dele mesmo admitir estar usando hacks. O que ocorreu foi que simplesmente eu ia matar um de seus companheiros e ele chegou (cheatado) para me matar. Eu comentei que ele havia ido salvar o "namorado" em um momento de fúria. Assim, o hacker cinicamente me denunciou e vocês absurdamente aceitaram a denúncia sem ao menos apurar os dois lados ou dar avisos prévios - o que é absolutamente fundamental antes de punir alguém e pedir dinheiro para retirar suas punições.
O "maluquinho", diga-se de passagem, foi visto por mim jogando novamente Bed Wars agora em uma conta nova (e também cheatada), chamada "maluquinho694". Ou seja, os cheaters podem jogar livremente neste servidor por conta da incompetência e lentidão da staff, enquanto aqueles que se revoltam no calor do momento contra esses trapaceiros são PUNIDOS. Eu exijo uma revisão do caso e que as minhas punições dentro do jogo sejam removidas o quanto antes.
Já contactei um amigo acadêmico de direito para ter ciência das medidas cabíveis que eu poderia tomar em relação às atitudes absurdas e revoltantes da staff contra minha pessoa, as quais denotam simples e pura perseguição injustificada, que parece configurar, segundo os seus ditos, na lei 14.132, crime de perseguição e stalk. Segue o texto da emenda:
"Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa."
Foi comentado o seguinte a respeito do texto:
O objeto jurídico é a liberdade individual e a tranquilidade pessoal. Veja-se que o crime foi inserido no capítulo dos crimes contra a liberdade individual, não havendo dúvidas sobre a sua tutela, porém, isso não afasta a possibilidade de proteção de outros bens jurídicos. E, de acordo com a descrição da conduta típica, parece-nos que antes mesmo de atingir a liberdade individual da vítima, restará essa perturbada em sua tranquilidade.
O elemento subjetivo é o dolo. O delito não exige especial fim de agir – que, para a escola tradicional, seria o dolo específico. Não há forma culposa.
Parece-nos que o tipo penal exige que a perturbação reiterada gere – ou tenha possibilidade de gerar – (c) invasão ou perturbação da liberdade ou privacidade. Dessa forma, ainda que o agente não tenha dolo específico de gerar essas consequências, o tipo exige sua verificação. Logo, deve restar demonstrando, no caso concreto, qual a espécie de abalo sofrido pela vítima. Esta decisão é injusta e lhe causou ainda mais revolta por conta de que a pessoa que reportou estava muito mais errada que você.
Como dito anteriormente no texto presente: "pedir dinheiro para retirar suas punições" também parece caracterizar outro delito, este mais grave, denominado "extorsão" (Art. 158 do código penal). Diz o texto do artigo:
"Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente." (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)
Apesar deste presente inciso descrever claramente uma restrição da liberdade individual da vítima de forma presencial, o que ocorreu comigo foi uma supressão através dos meios virtuais, o que não escapa da configuração do delito.
Também constatei que o servidor sequer parece que tem CNPJ regular, o que é fundamental para que uma empresa esteja regularizada e possa vender os produtos e serviços inerentes ao que a administração delimita - como unban, vip, etc.
Caso eu entre com uma ação na justiça, isso é causa perdida para vocês, seja com um pedido de indenização para minha pessoa ou para o Estado, haja vista que possivelmente vocês não pagam sequer impostos.
Novamente, solicito que os senhores me respondam o mais brevemente possível ou ao menos me permitam falar com a equipe jurídica do servidor. Caso não o façam dentro de alguns dias, entrarei com uma denúncia no PROCON e caso meu pedido não seja atendido ou meu banimento removido, irei processar os senhores.
Meu nick é Duck_The_Ripper.